Comissão da ALMG dá aval para ampliação da Estação de Fechos

A previsão é de que 222 hectares sejam acrescentados à área da Unidade de Conservação em Nova Lima
Da Redação - Sou Ecológico - redacao@souecologico.com
Preservação Ambiental
Publicado em: 15/05/2019

A Estação Ecológica de Fechos é um dos paraísos naturais da Região Metropolitana da BH. Está localizada no nordeste da Serra da Moeda, em Nova Lima, e integra o conjunto de Unidades de Conservação (UCs) que formam o Mosaico da Serra do Espinhaço do Quadrilátero Ferrífero. A Estação, que guarda espécies da fauna como onças, jaguatiricas e lobos-guará e tem mais de 602 hectares, poderá ter sua área ampliada em breve.

Sete anos após ser protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a primeira proposição que previa a expansão de Fechos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (14). O aval da CCJ ao parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi comemorado por integrantes do movimento “Fechos, eu cuido”, que acompanhavam a votação.

Foto: Evandro Rodney/IEF
Foto: Evandro Rodney/IEF

A relatora da matéria, deputada Celise Laviola (MDB), apresentou o substitutivo nº 1 ao projeto original. O novo texto reduz para 222,12 hectares a área a ser acrescida à unidade de conservação, que passará a ter 825,07 hectares. A proposição propunha uma ampliação de 269,5 hectares.

O parecer se baseou na Nota Técnica 01/18, emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), e no memorial descritivo da nova área. A retirada da previsão de que a administração da estação ecológica seja exercida em conjunto pelo IEF e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é outra alteração trazida pelo novo texto.

O substitutivo manteve a determinação de que a unidade tenha por finalidade a proteção do manancial de água na Bacia do Ribeirão dos Fechos e dos ambientes naturais existentes na área. O Ribeirão, que passa pela UC, é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 135 mil pessoas na RMBH. Também serão permitidos no local o desenvolvimento de atividades de pesquisa e de educação ambiental, desde que não afetem o funcionamento dos ecossistemas e a qualidade do manancial de água.

Saiba mais:

A expansão da Estação Ecológica de Fechos foi tema de dois projetos apresentados nas duas últimas legislaturas: os PLs 3.512/12 e 444/15, ambos de autoria do ex-deputado estadual e atualmente federal Fred Costa (Patri-MG). Nesta legislatura, a deputada Leninha (PT) apresentou o PL 301/19, que sugere a expansão em 222,12 hectares, anexado ao PL 96/19.


Postar comentário