CPI da Barragem de Brumadinho entrega recomendações a órgãos do Estado

Documento prevê série de medidas preventivas, além de apontar responsabilidades e buscar reparação de danos
Da redação* - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 16/09/2019

O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho será entregue, amanhã, às 10h30, à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A entrega será feita, de maneira simbólica, pelos presidentes da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Também receberão o documento representantes de diversos órgãos públicos aos quais a CPI dirige recomendações, por meio do relatório, no sentido de punir os responsáveis pela tragédia, reparar os danos e evitar que situações como essa voltem a ocorrer. Na solenidade desta terça-feira (17/09), também haverá apresentação de uma síntese das recomendações do relatório.

Foram convidados para o evento representantes da associação de famílias das vítimas, das Polícias Militar, Civil e Federal, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Defensoria Pública Estadual, da Controladoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Minas Gerais, de secretarias de Estado, de sindicatos e de movimentos sociais.

Parentes das vítimas acompanharam votação do documento final da CPI - Foto: Guilherme Bergamini / ALMG
Parentes das vítimas acompanharam votação do documento final da CPI - Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Indiciamentos. O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da comissão, em reunião realizada na quinta-feira (12/09). O documento responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, pela tragédia que provocou as mortes de 270 pessoas, em janeiro deste ano.

Ao longo de cerca de 340 páginas, o relatório da CPI da ALMG também aponta os fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e faz mais de 100 recomendações aos órgãos públicos.

Uma dessas recomendações é dirigida à própria ALMG e representa uma novidade no que diz respeito ao funcionamento das CPIs no Poder Legislativo mineiro. O relatório sugere a criação de uma instância, na Assembleia de Minas, para monitorar os resultados das investigações e o cumprimento das medidas recomendadas pela comissão. O objetivo, segundo o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), é contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação dos danos da tragédia.

Segundo a CPI, após seis meses de investigações, ficou claro que a mineradora sabia dos riscos de a estrutura se romper e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia, uma das maiores da história recente do País.

Vale e Tüv Süd. Em nota, as empresas disseram que estão colaborando com as autoridades. A mineradora, ressaltou ainda que “considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”.

* Com informações da ALMG.


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