CPI das Barragens marca entrega de relatório final

Texto será apresentado na CMBH na próxima semana
Da redação* - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 14/08/2019

A CPI das Barragens instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou nesta semana oitiva do senador Carlos Viana (PSD), relator da CPI de Brumadinho no Senador Federal. Este foi o último encontro antes da entrega do relatório final, marcada para o próximo dia 20 de agosto.

No mesmo dia, vereadores de BH participam de um encontro na Assembleia Legislativa que deve reunir todas as CPIs dedicadas ao tema. E, ainda na mesma semana, no dia 22, a comissão vai à Brasília onde também apresentará o relatório na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Ausência de fiscalização

Viana ressaltou na audiência da CMBH que crimes como os ocorridos em Mariana e Brumadinho são uma combinação clara da ausência do Estado, frente a uma legislação ainda ineficiente. “Isto é resultado de uma ausência do papel fiscalizador e regulador do Estado Brasileiro; e do papel cada vez maior de autorregulação de um setor que procura sempre trabalhar com as medidas de custo mais reduzidos, que não levam em consideração nem o meio ambiente, nem as vidas envolvidas”, afirmou.

Lucro e omissão

Dentre outras informações trazidas por Carlos Viana e que reforçam a tese de omissão por parte da Vale, está o registro, em junho de 2018, de uma fratura hidráulica grave onde houve risco de rompimento, e no qual a Agência de Mineração não foi alertada corretamente.

“Um evento gravíssimo que deveria ser informado no grau 6, numa escala até 10, foi informado como um grau 3, numa reunião interna, onde naturalmente este assunto ficou sendo mantido sob o sigilo de informações dentro da Vale”, explicou o senador que lembrou que, mesmo após este acidente detonações e movimentações no entorno da barragem continuaram acontecendo.

O relatório final, apresentado por Carlos Viana, foi aprovado em 2 de julho e encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público da União e aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, além da Polícia Civil, do Ministério Público e do Governo de Minas Gerais. O documento recomenda os indiciamentos das empresas Vale e TUV SUD, por crimes ambientais; e pelo crime de homicídio doloso (dolo eventual) 14 pessoas físicas, dentre elas 12 funcionários da Vale e dois da TUV SUD.

Saiba mais:

A CPI das Barragens da Câmara Municipal foi criada em 20 de fevereiro para apurar os impactos no abastecimento de água de Belo Horizonte causados pelo despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PL), 30% do abastecimento da capital vinha do Sistema Paraopeba e 70% do Rio das Velhas.

Com a captação do Paraopeba interrompida, a Vale e a Coposa acertaram a construção de um novo ponto de captação, que deve ficar pronto até o mês de outubro de 2020. Caso a obra não seja executada dentro do prazo, a Capital Mineira e cidades da Região Metropolitana correm o risco real de desabastecimento a partir de março do ano que vem.

*Com informações da CMBH.

Foto: Bernardo Dias/CMBH


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