Deputados querem regulamentar uso de patinetes em Minas

Lei vai estabelecer idade mínima e limite de velocidade
Da redação* - redacao@souecologico.com
Mobilidade
Publicado em: 17/10/2019

Os deputados deram mais um passo nesta semana na Assembleia Legislativa (ALMG) para regulamentar do uso de patinetes elétricas em Minas Gerais. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na última terça-feira (15/10) um parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 689/19, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que define regras para o uso do equipamento.

O projeto estipula limites de velocidade, obriga o uso do capacete e impõe a contratação de seguro às empresas que disponibilizam o veículo. O texto, depois de passar por mudanças na redação, passou a estabelecer ainda a idade mínima de 18 anos para o uso das patinetes.

Velocidade máxima e seguro

Em linhas gerais, o PL prevê que a circulação de patinete elétrica será permitida somente em áreas de pedestres, a uma velocidade máxima de 6 km/h, e em ciclovias e ciclofaixas, neste caso a uma velocidade limite de até 20 km/h.

Deverá haver uso de indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira na patinete. As empresas que disponibilizam o equipamento devem, assim, dotar esses veículos de farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna de cor vermelha na parte traseira e velocímetro.

O projeto também define que as empresas devem contar com central de atendimento 24 horas, para acesso a informações sobre equipamentos que estiverem estacionados de maneira irregular, devendo recolhê-los no prazo de duas horas.

Institui, ainda, a obrigação, para as empresas, de contratar um seguro para os seus usuários, para fins de cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária.

Renovação de frota e multas

O uso de capacete é considerado obrigatório pelo texto que tramita na ALMG, mas sem a menção de que são as empresas que devem fornecê-lo. Mas é também mantido o comando de que as empresas devem informar os usuários sobre as leis de trânsito e as regras de segurança aplicáveis à utilização da patinete elétrica, tendo sido retirado trecho dizendo que as empresas devem respeitar todas as leis de trânsito onde transitarem os veículos.

O PL deve ainda passar em 1º turno pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, antes de ser levado à análise do Plenário da ALMG.

(* Com informações da ALMG)


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