Descaracterização de barragens abandonadas custarão R$ 7,3 milhões

Abandono da iniciativa privada em Rio Acima (MG) é bancado por recursos públicos
Da Redação / Sou Ecológico - redacao@souecologico.com
Risco ambiental
Publicado em: 14/05/2019

O tratamento dos rejeitos das barragens 1 e 2, da Mina do Engenho D’Água, da Mundo Mineração Ltda., foi iniciado esta semana. O processo de descomissionamento, com recursos da ordem de R$ 7,3 milhões, será concluído em 10 meses.

Abandonadas há oito anos pelos proprietários da empresa, as estruturas, localizadas em Rio Acima, estavam em risco. O pontapé para a descaracterização das barragens foi dado em abril, com a montagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, com capacidade para tratar até 40 litros de rejeitos por segundo.

Após o tratamento, o efluente líquido será analisado e, depois da autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será lançado no Rio das Velhas. Paralelamente, a empresa contratada para execução das obras civis já está instalando a instrumentação geotécnica – piezômetros e inclinômetros para monitoramento dos maciços de contenção dos rejeitos e executando os trabalhos de tratamento das encostas existentes no local.

Foto: Valquiria Lopes/Semad
Foto: Valquiria Lopes/Semad

“É importante frisar que a situação de abandono da mina é operacional, por parte dos responsáveis pelo empreendimento. O monitoramento e as avaliações ambientais realizadas pelo Estado nunca deixaram de acontecer, desde o momento em que a empresa ainda mantinha operações na área e após a mineradora sair do país”, lembrou o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Aguilar.

As obras compreendem desde o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, até movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação. Execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e tratamento de erosões também serão realizados.

Essas obras estão sendo executadas por empresa contratada, via licitação, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e têm a supervisão do Sisema, conforme Termo de Cooperação Técnica entre vários entes do Estado. Já o tratamento dos efluentes líquidos será feito com material e pessoal técnico da Copasa.

De acordo com o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, após o tratamento dos resíduos líquidos, serão retirados cerca de 80 mil metros cúbicos de resíduos sólidos da barragem 1 e transferidos para a barragem 2. Posteriormente, ambas as barragens serão “envelopadas” com mantas de Polietileno (PEAD) sobre as quais será realizado o trabalho de reconstituição do solo, replantio e revegetação da área.

ABANDONO E DESAPARECIMENTO DOS SÓCIOS

A Mundo Mineração Ltda., informa o Sisema, possuía sócios estrangeiros e atividades minerárias em Minas Gerais. Em dezembro de 2011, encerrou suas atividades de forma inadequada com o literal desaparecimento dos sócios, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental. Apesar de todas as iniciativas, o Estado, por meio dos órgãos públicos de controle, não conseguiu efetivar, até o momento, a punição dos irresponsáveis representantes da empresa, devido a tal desaparecimento. As investigações continuam, intensamente, para responsabilização criminal e civil.

Diante da situação, por indicação da Feam e da Semad, que também formam o Sisema, o Estado entrou com ação judicial contra a empresa, no que diz respeito à responsabilidade do Executivo, solicitando posição do Poder Judiciário. A decisão foi favorável ao Estado, condenando a empresa a tomar várias medidas indicadas pela Feam, que visavam a segurança da estrutura.

Como também essa decisão não foi cumprida pelos proprietários, devido ao desaparecimento dos mesmos, medidas emergenciais e de planejamento foram iniciadas, a fim de se promover a segurança do empreendimento. Entre elas, o monitoramento e a vigilância do local; a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de recuperação estrutural e preservação do meio ambiente; o cercamento da área das barragens; e a realização de licitação para contratar a empresa responsável para realizar as obras de recuperação estrutural.

Em 2017, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Feam, Semad, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Rio Acima, a fim de elaborar estudos, projetos e ações para cumprimento à ação judicial movida pelo MP.

O Sisema e a Copasa entendem que é inadmissível que toda a sociedade tenha que arcar com gastos públicos diante da irresponsabilidade desses empreendedores. Mas o Estado teve que assumir tal responsabilidade em decorrência da situação de abandono das barragens.


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