Emenda de Kigali entra em vigor em 2019

Pacto é passo importante para conter aquecimento global

Da Redação / Ecológico - redacao@revistaecologico.com.br
Mudanças Climáticas
Publicado em: 26/12/2018

Considerado um dos acordos multilaterais mais bem-sucedidos, o Protocolo de Montreal terá sua atualização efetivada a partir de primeiro de janeiro de 2019. Isso se dará pela Emenda de Kigali que, acordada em 2016, já se encontra ratificada por 58 países.

O Brasil está perto de promulgar o pacto, dando a ele status de lei. Antes de encerrar suas atividades legislativas de 2018, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a proposta. Por tramitar em regime de urgência, ela ganhou condição para entrar na pauta do Plenário.

A importância do Protocolo de Montreal se deve ao amplo apoio para sua implementação – são 197 países signatários –, garantindo sua efetividade para frear a destruição da camada de ozônio e, de quebra, conter o aquecimento global e as mudanças climáticas. Objetivamente, o pacto visa eliminar o uso de gases de refrigeração (HFCs).

Estudos científicos já comprovaram que as ações tomadas na esteira desse acordo foram fundamentais para frear a destruição da camada de ozônio e reverter parte dos danos. A avaliação de 2018, coordenada pela Organização Meteorológica Mundial e pela ONU Meio Ambiente, constatou que a camada tem se recuperado a uma taxa de um a três por cento por década desde 2000.

Efeito colateral

O objetivo agora é também frear o aquecimento. Para isso, a Emenda de Kigali, que assim ficou conhecida por ter sido acordada na capital de Ruanda, define o cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs). Usados em alguns produtos aerossóis e no setor de refrigeração e climatização para substituir os CFCs e HCFCs, hoje já se sabe que eles não são a alternativa mais sustentável.

Os HFCs não destroem o ozônio, mas produzem um grave efeito colateral: retêm a radiação solar e são ainda mais danosos para o clima que a liberação do gás carbônico (CO2) feita, por exemplo, pela queima de combustíveis fósseis. Com a Emenda Kigali, a avaliação da ONU é que a redução dos HFCs evite o aquecimento global neste século em 0,5ºC.

Saiba mais:

O que prevê a Emenda Kigali?

O texto do acordo multilateral prevê que os países desenvolvidos diminuirão o consumo de HFCs em 10% a partir de 2019, alcançando a redução de 85% em 2036. Países em desenvolvimento, como o Brasil, deverão manter o patamar de consumo até 2024, reduzindo-o em 10% até 2029 e em 85% até 2045.