Resolução define o que pode ser considerado maus-tratos contra animais

Publicação prescreve conduta de veterinários e zootecnistas diante de abusos

Da Redação / Ecológico - redacao@revistaecologico.com.br
PET
Publicado em: 01/11/2018

Em resolução publicada no Diário Oficial da União, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) definiu o que configura atos de crueldade, abuso e maus-tratos contra animais – sejam eles domésticos ou silvestres. A publicação também serve de referência para a conduta de médicos veterinários e zootecnistas perante a constatação dessas ocorrências.

Em nota, o Conselho informou que “pela primeira vez, uma norma brasileira traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso”. O objetivo, diz o CFMV, “é fortalecer a segurança jurídica, auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias, bem como servir de referência técnica-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais”.

Tificação

Entre as ações consideradas maus-tratos pela norma estão: abandonar animais, agir para causar dor ou sofrimento a eles, assim como permitir a realização de procedimentos invasivos por pessoa sem qualificação. A crueldade, por sua vez, se caracterizaria por maus-tratos contínuos. E o abuso, segundo o texto, é definido por ato que implique no uso excessivo de animais, causando prejuízos de ordem física ou psicológica.

A resolução toca em questões polêmicas. A eutanásia, assim como o abate para fins de controle sanitário, não foi enquadrada como maus-tratos. Mas há ressalvas, é imprescindível que sejam seguidas as normas e recomendações técnicas vigentes. Por outro lado, a alimentação forçada, se não for embasada em recomendação profissional, não deve ser aceita. A prática é usada, por exemplo, para produção de foie gras.

Denúncia

O profissional que constatar ou suspeitar a prática de crueldade, abuso ou maus-tratos deve fazer o registro em prontuário. Além disso, o veterinário deve enviar o relatório médico ao Conselho. A denúncia também pode ser encaminhada aos órgãos competentes, como polícia, Ministério Público, Ibama e secretarias de Meio Ambiente.