Votação de medida provisória que pretende modificar Código Florestal será nesta quarta-feira

Apresentação e votação seria nessa terça-feira (7)
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Política Ambiental
Publicado em: 08/05/2019

Parlamentares de oposição presentes na Comissão Mista (Câmara e Senado) conseguiram adiar por mais 24 horas a votação da MP 867/2018, que originalmente se tratava da prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Entre sua apresentação e a votação do relatório, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), marcada para essa terça (7), a MP recebeu diversas emendas alheias ao conteúdo original, os chamados "jabutis" na linguagem parlamentar.

WWF-Brasil/Clarissa Presotti
WWF-Brasil/Clarissa Presotti

Em menos de uma hora de sessão, alguns parlamentares, como o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), argumentaram que houve modificações na MP com alteração do mérito - o que lhes concdedia novo pedido de vistas. A presidente da comissão, senadora JUíza Selma (PSL-MT), acatou o pedido e remarcou a sessão para esta quarta-feira (8), às 15h.

O texto da MP 867 foi enviado pelo governo no final de 2018, no final da gestão Temer, e buscava adiar por mais um ano o prazo para que proprietários rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) fizessem a recuperação de áreas desmatadas. O processo, chamado de PRA, é uma alternativa para os proprietários que desmataram até 2008 e que, isentos de multas, devem restaurar a área.

De acordo com o advogado do WWF-Brasil para Políticas Públicas Marcelo Elvira, o adiamento do prazo do PRA já significa um retrocesso, pois, de certa forma, premia os proprietários que não cumpriram a lei até agora.

“O PRA surgiu para dar a oportunidade de quem já foi anistiado, recuperar a área. Agora, estão querendo mexer nesta regularização. Adiar o prazo do PRA e não cumprir com o que foi prometido. Não é possível que a gente permita alterações toda vez que a lei não for cumprida”, afirma Elvira.

Segundo ele, uma mudança crítica no texto é a proposta de que a recuperação da mata nativa seja feita somente após notificação dos órgãos responsáveis pelo CAR - hoje ela deve ser feita a partir da inscrição no cadastro.

“Como as notificações demoram para vir, esta recuperação poderia acontecer só em dez ou vinte (anos?), dando tempo para a lei ser novamente alterada. A mudança no processo privilegia poucos, já que já muitos proprietários que já realizaram o PRA, e traz uma mensagem triste de não cumprir a lei compensa”, diz Marcelo Elvira.

Ele acrescenta: se o texto original já trazia danos, as emendas incluídas no texto representam problemas ainda maiores, já que podem liberar proprietários rurais de recuperar vegetação de Reserva Legal em aproximadamente 5 milhões de hectares.

Essa foi a segunda vez em que a discussão da MP foi adiada --a primeira foi no dia 24 de abril.

Desde o início do processo, entidades ambientalistas e setores do agronegócio tem se posicionado contra a MP, especialmente da forma como está o texto agora.

“A implementação do Código Florestal (Lei 12.651/12), em sua atual configuração, é o primeiro passo para fortalecer a produção agropecuária e, ao mesmo tempo, a conservação ambiental no país. Esse momento chegou e não pode mais ser adiado”, diz a nota de posicionamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 190 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. O WWF-Brasil faz parte desse grupo.

Nesta terça, um conjunto de quase 30 organizações divulgaram uma nota de repúdio ao relatório da MP 867/2018. Segundo as entidades, "caso aprovado, o Projeto de Lei de Conversão da MPV nº 867/2018 (PLV) significará revisão inadmissível do Código Florestal e rompimento do pacto firmado pela Lei n.º 12.651/2012 para o cumprimento das obrigações florestais, além de diminuir drasticamente a eficiência administrativa e aumentar exponencialmente a insegurança jurídica, com a ampliação da judicialização e do comprometimento do ambiente de negócios".

Ato contra “desmonte ambiental”

Cerca de duas horas antes do início da sessão na Comissão Mista, parlamentares da oposição e representantes da sociedade civil se reuniram no Salão Verde, na Câmara dos Deputados, para denunciar à imprensa os inúmeros problemas presentes no novo texto da MP 867.

Além de denunciar a série de "jabutis", os deputados Nilton Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Frei Anastácio (PT-PB) e Célio Moura (PT-TO) levantaram, mais uma vez, a situação dramática que vive a área ambiental no país. Tatto, por exemplo, citou a MP 870, que, se aprovada, inviabiliza os direitos das comunidades tradicionais, cada vez mais ameaçadas pela constante ameaça de redução de áreas protegidas. Mesma preocupação levantada por Frei Anastácio, que prevê um grande aumento nos conflitos de terra.

Entre os representantes de ONGs, estavam Mario Mantovani (SOS Mata Atlântica), Marcelo Elvira (WWF-Brasil), Mauricio Guetta (ISA), entre outros. Havia, ainda, representantes dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, que denunciaram o desmonte da instituição, com transferência de servidores para outras áreas, enfraquecimento das instituições de fiscalização e retaliação aos servidores que se manifestam contra a situação de desmantelamento da instituição.

Fonte: WWF Brasil


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